Leis

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Lei n° 1895/2025
25/03/2025
0,63 MB
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências
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Lei n° 1893/2024
17/03/2025
0,37 MB
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 1 2025 e dá outras providências".
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Lei n° 1892/2024
17/03/2025
0,89 MB
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2025.
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Lei n° 1891/2024
17/03/2025
0,94 MB
"Altera a Lei Municipal nº 1194/1992, Título X, Capítulo I — Disposições Gerais e Capítulo II — Da Taxa de Licenciamento Para Localização e Funcionamento, e dá outras providências".
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Lei n° 1889/2024
17/10/2024
0,60 MB
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei n° 1888/2024
24/09/2024
0,76 MB
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Dom Silvério e dá outras providências".
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Lei n° 1887/2024
24/09/2024
10,57 MB
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências".
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Lei n° 1886/2024
24/09/2024
0,20 MB
"Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério — MG, e dá outras providências".
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Lei n° 1885/2024
24/09/2024
0,73 MB
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar n° 1884/2024
15/05/2024
0,43 MB
Dispõe sobre a criação de vaga de cargo publico que especifica e da outras providencias
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Lei Complementar n° 1883/2024
15/05/2024
0,40 MB
Dispõe sobre a criação de vaga do cargo de Direção e Assessoramento Superior
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Lei n° 1882/2024
15/05/2024
0,21 MB
Autoriza abertura de credito adicionais especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e da outras providencias
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