Dispõe sobre autorização de abertura de credito especial que especifica.
Autoriza a filiação do município de Dom Silvério – MG á Associação do Circuito Turístico Serras de Minas.
Acresce o numero de vagas previstas no Anexo II-B, da Lei nº 1.341, de 3 novembro de 1999, que institui o Plano de Cargos e salários da Prefeitura Municipal de Dom Silvério, na forma que menciona.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito suplementar que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007 e dá outras providências.
Dá denominação de Conjunto Habitacional que especifica e dá outras providencias.
Homologa Convenio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede á mesma Companhia isenção tributaria e dá outras providencias.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município á Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB-MG e ou Família de Baixa Renda do Município, na forma e condições que especifica.
Corrige o subsidio dos Agentes Políticos, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito especial suplementar que especifica.
