Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Município, e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional suplementar que especifica.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional suplementar que especifica.
Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal de Educação do Município de Dom Silvério e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do hino Oficial do Município de Dom Silvério.
Dispõe sobre processo de legitimação de imóveis e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o Exercício de 2006.
Cria funções de confiança na estrutura da Prefeitura Municipal, na forma que menciona.
