Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial que especifica.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial que especifica.
Autoriza a abertura de credito especial ao orçamento vigente da câmara.
Lei complementar - Dispõe sobre criação de cargo publico que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005.
Fixa subsidio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito para o período de 2005 a 2008 e dá outras providencias.
Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a criar Creche no Ensino Municipal e dá outras providencias.
