Prorroga o abono concedido aos servidores públicos municipais.

Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2002.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005.

Denomina Praça Maria Protásia Soares Mol o Viradouro do final da Rua Manoel Carvalho Mol.

Abre credito especial para os fins que menciona.

Dá denominação a logradouros na forma que menciona.

Dispõe sobre as diretrizes gerias para elaboração da lei orçamentaria de 2002 e da outras providencias.

Concede abono aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Denomina de José Lino Pereira o trecho da Rua Outra Banda compreendido a partir da entrada da Fazenda da Serra até a propriedade do Senhor Edgard Henriques Barcelos.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio – educativas, e determina outras providencias - Bolsa Escola.

Declara utilidade publica a entidade que menciona Radio Nossa Terra FM.