Autoriza a abertura de credito especial para os fins que menciona.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1277-96, alterada pela Lei nº 1357, de 29 de agosto de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.194, de 30 de novembro de 1992, Código Tributário Municipal.
Fixa o Subsidio do Prefeito e do Vice Prefeito para o período de 2001 a 2004.
Fixa o Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2001 a 2004, e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1277-96 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001, sua execução e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Dom Silvério firmar termo de cooperação com o Projeto Arquidiocesano da CEPA- Comunidade Educativa Popular Agrícola- Instalada no Município de Sem Peixe, mantida pela Paroquia Nossa Senhora da Saúde, com a denominação de EFAC - Escola Família Agrícola de Camões - para fins que menciona.
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proteção á fauna do Município de Dom Silvério, especialmente ao canário da terra ou canário chapinha (Sicalis Flavoeola Brasiliensis) e dá outras providencias.
