Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Dispõe sobre a cessão gratuita de caixas d’água a famílias de baixa renda do Município.
Autoriza a concessão de benefícios aos micro e pequenos agricultores do Município.
Dispõe sobre a cessão gratuita de materiais de construção, e dá outras providencias.
Acrescenta § 3º ao Art. 2º da lei nº 1273-95 que criou o fundo municipal de assistência social.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.274-95, que criou o Conselho Municipal de assistência social e dá outras providencias.
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o poder publico e entidade da sociedade civil e sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política publica de assistência social.
Altera Dispositivos da lei Nº 1232-93 de 29-11-1993 que institui a taxa de iluminação publica.
Institui o Plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Dom Silvério e da outras providencias.
