Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes.

Delimita perímetro urbano do Município de Dom Silvério.

Dá denominação ás ruas da cidade.

Concede abono aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental.

Abre credito especial para os fins que menciona.

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento ao Município de Dom Silvério, para o ano 2000, sua execução e dá outras providencias.

Abre credito especial para os fins que menciona.

Abre credito especial para os fins que menciona.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.

Abre crédito especial para os fins que menciona.

Autoriza a concessão de subvenções.

Concede subvenção Social ao hospital Nossa Senhora da Saúde.