Desafeta a área de domínio publico, aprova seu desmembramento, e dá outras providencias.
Concede abono ás professoras do ensino fundamental da rede municipal de ensino, em atividade.
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Dom Silvério, para o exercício de 1999, sua execução e dá outras providencias.
Autoriza a integração do Município de Dom Silvério á Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga - AMAPI, e dá outras providencias.
Autoriza assinar convênios com o hospital Nossa Senhora da Saúde e o Sindicato Rural de Dom Silvério e contem outras providencias.
Dispõe sobre reajuste de salários dos Servidores Municipais, e dá outras providencias.
Concede Subvenção Social ao hospital Nossa Senhora da Saúde e dá outras providencias.
Prorroga prazo de recolhimento do IPTU para o exercício de 1998.
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.29196, e dá outras providencias.
