Aprova o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 1998 a 2001.
Dispõe sobre a concessão de área e cria incentivos á implantação de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Executivo de 1998, sua execução e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre reajuste de salários dos Servidores Municipais, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a municipalizar o ensino fundamental de 1º a 4º série da sede do Município.
Autoriza o Município de Dom Silvério, a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providencias.
Dá denominação a Torre Receptora e Transmissora de “TV” e Radio “AM e FM”.
Autoriza o poder Executivo, assinar convenio com a Associação Microrregional do Médio Rio Piracicaba- AMEPI, para cessão do uso de Máquinas e ou Equipamentos do DERMG em poder da Associação e dá outra providencias.
