Desafeta para fins de doação faixas de terras e dá outras providencias.

Autoriza a dispensa de licitação na doação de terreno a empresa e dá outras providências.

Autoriza a dispensa de licitação na doação de terreno a empresa e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo no cargo de Monitor, autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Dom Silvério-MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de urgência e emergência da região ampliada Leste Sul- Cislestesul e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que especifica, altera a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do plano plurianual e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

Autoriza a Cessão de Uso de espaço em imóvel público para exploração comercial e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº. 1516/09 que modificou a Lei nº. 1341/99 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais da administração direta do Poder Executivo do Município de Dom Silvério/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional para os professores da Educação Básica da rede municipal de ensino de Dom Silvério-MG, prevista na Lei nº. 11.738-2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Dom Silvério e dá outras providencias.