Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Silvério para o Exercício de 2014.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2014.
Autoriza ao Município receber em doação frações de terras para investimento de interesse público e dá outras providencias.
Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município de Dom Silvério e dá outras providências.
Regulamenta o art.10 da Resolução nº 01-2004, estabelecendo o índice de 30% (trinta por cento) do vencimento básico como gratificação pelo exercício da atividade especial para os servidores designados para desempenhar atividades especiais que ultrapassarem as suas atribuições originais.
Autoriza ao Município aprovar loteamento e dá outras providencias.
Autoriza o Município a conceder apoio as empresas nominadas nesta Lei e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.
