Leis (1997 a 2015)

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Lei nº 1618/2012
13/06/2018
0,04 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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Lei nº 1617/2012
13/06/2018
0,03 MB

Dispõe sobre a criação de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica.

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Lei nº 1616/2012
13/06/2018
0,12 MB

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Silvério para o Exercício de 2013.

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Lei nº 1615/2012
13/06/2018
0,13 MB

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais  contribuições  e auxílios financeiros, para o exercício de 2013.

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Lei nº 1614/2012
13/06/2018
0,04 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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Lei nº 1613/2012
13/06/2018
0,03 MB

Dispõe sobre autorização de alienação de bem publico municipal que especifica.

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Lei nº 1612/2012
13/06/2018
0,08 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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Lei nº 1611/2012
13/06/2018
1,85 MB

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2013 e dá outras providencias.

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Lei nº 1610/2012
13/06/2018
0,06 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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Lei nº 1609/2012
13/06/2018
0,04 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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Lei nº 1608/2012
13/06/2018
0,04 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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Lei nº 1607/2012
13/06/2018
0,04 MB

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.

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