Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2020 e á outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 1754/2019 e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito do Município de Dom Silvério, o corte residencial do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento nos dias que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de banheiro químico adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos e privados no Município de Dom Silvério.

Autoriza o município de Dom Silvério a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de serviços de hora/máquina para atender os múnicipes e produtores rurais no município de Dom Silvério e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar o imóvel que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica.

Autoriza o poder executivo de Dom Silvério a firmar convênio com a polícia civil do estado de Minas Gerais para cooperação técnica mútua.

Autoriza a desafetação de parte de área pública e autoriza a cessão para entidade sem fins lucrativos de cuidado á terceira idade.