Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica.
Autoriza o poder executivo de Dom Silvério a firmar convênio com a polícia civil do estado de Minas Gerais para cooperação técnica mútua.
Autoriza a desafetação de parte de área pública e autoriza a cessão para entidade sem fins lucrativos de cuidado á terceira idade.
Dispõe sobre a política municipal de fiscalização e combate a proliferação do mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação de função que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de vagas dos cargos de provimento efetivo que específica.
Acrescenta dispositivo no artigo 89 da Lei Municipal 1291/1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção santaria em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Dom Silvério.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
