Dispõe sobre a política municipal de fiscalização e combate a proliferação do mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação de função que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de vagas dos cargos de provimento efetivo que específica.

Acrescenta dispositivo no artigo 89 da Lei Municipal 1291/1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção santaria em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Dom Silvério.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica.

Projeto de Lei que Regulamenta o transporte público escolar no âmbito da municipalidade de Dom Silvério e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.