Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2019.

Regulamenta a ocupação de logradouros públicos por comercio e dá outras providencias.

Define e caracteriza os benefícios eventuais de transporte de calcário no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Dom Silvério-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a carga horária dos cargos efetivos criados pela Lei nº 1341/1999 e dá outras providências.

Cria a Função Pública de Diretor do Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos benficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.