Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Silvério/MG para o período 2018-2021.
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Dom Silvério para o exercício de 2018.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício 2018.
Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social no Município de Dom Silvério e dá outras providências.
Dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no âmbito do Município de Dom Silvério, altera a Lei Complementar 11941992 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que específica e dá outras providências.
Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do Município de Dom Silvério, na modalidade Casa Lar, e dá outras providências.
Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
