Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Dom Silvério para a legislatura 2017 – 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo de Município de Dom Silvério, atualiza monetariamente os subsídios dos vereadores Municipais de Dom Silvério e dá outras providências.
