Regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2017.
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Silvério para o Exercício de 2017.
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Dom Silvério para a legislatura 2017 – 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo de Município de Dom Silvério, atualiza monetariamente os subsídios dos vereadores Municipais de Dom Silvério e dá outras providências.
