"AUTORIZA O MUNICíPlO DE DOM SILVÉRIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SIA - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispoe sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituicao da Republica de 1988 dos servidores publicos do Municipio de Dom Silverio, e da outras providencias .
"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR N° 1875, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 1.839 de 21 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 1874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica e dá outras providências.
LEI N° 1871 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
LEI N° 1870. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2024.
