Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil Municipal mediante a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de incentivo a formação de blocos de carnaval como medida de fomento de cultura, lazer e turismo no âmbito do Município de Dom Silvério e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1848-2023 - Dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação de funções que específica, cria cargo público e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de dom Silvério, e dá outras providências.
Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Mulissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Altera o artigo 28 da Lei Municipal nº 1775 de 11 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
