Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120-2022 e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional que especifica ao Orçamento do Municipio de Dom Silvério - MG, e dá outras providencias.
Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Dom Silvério a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S-A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023, do plano plurianual para o trienio 2023-2025 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dom Silvério - D.O.M. e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção para fins do art. 26, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Dispõe sobre a criação órgãos, cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial que específica e dá outras providências.
