Leis

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Lei nº 1818/2021
20/12/2021
0,49 MB

Autoriza a adesão do Município de Dom Silvério ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

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Lei nº 1817/2021
20/12/2021
0,18 MB

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções para fins do art. 26, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

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Lei nº 1816/2021
17/11/2021
0,36 MB

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2022.

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Lei nº 1815/2021
17/11/2021
0,63 MB

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei nº 1814/2021
17/11/2021
0,60 MB

Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Silvério/MG para o período 2022/2025.

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Lei nº 1813/2021
17/11/2021
0,40 MB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério-MG, e dá outras providências.

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Lei nº 1812/2021
17/11/2021
0,31 MB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério-MG, e dá outras providências.

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Lei nº 1811/2021
17/11/2021
0,31 MB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério-MG, e dá outras providências.

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Lei nº 1810/2021
27/08/2021
2,31 MB

Aprova o Plano Intermunicipal de gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

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Lei nº 1809/2021
27/08/2021
1,55 MB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério/MG, e dá outras providências.

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Lei nº 1808/2021
27/08/2021
1,50 MB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério/MG, e dá outras providências.

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Lei nº 1807/2021
27/08/2021
1,47 MB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério/MG, e dá outras providências.

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