Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 1.839 de 21 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.574 de 07 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 494 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado "Prefeitura Itinerante" nos Bairros, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Dom Silvério/MG e dá outras providências.

Alinhamento de Fios

Cria Cargos Públicos que especifica

Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 487 - 2023 - UBER REGULAMENTAÇÃO TRANSPORTE APLICATIVO 2023

Autoriza a doação de mateirais - passeios