Projeto de Lei

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Projeto de Lei nº 484/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA
29/06/2023
0,35 MB
EMENDA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO LEI N° 484 de 24 de maio de 2023
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Projeto de Lei nº 484/2023
29/06/2023
0,15 MB
Autorizacao transporte areia - Dom Silvério
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Projeto de Lei nº 485/2023
21/06/2023
0,39 MB
Projeto de Lei nº 485 - 2023 - Dispoe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1831 de 24 de maio de 2022 e da ouras providencias
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Projeto de Lei nº 483/ 2023
21/06/2023
0,20 MB
Projeto de Lei nº 483 - 2023 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério – MG, UNDIME (1)
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Projeto de Lei nº 482/2023
21/06/2023
0,14 MB
Projeto de Lei nº 482 - Revoga Lei nº 1.844-2023 (1)
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Projeto de Lei nº 481/2023
21/06/2023
0,21 MB
Projeto de Lei nº 481 - 2023 - Institui programa municipal de transporte gratuito a moradores da zona rural que específica que específica e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 479/2023 - REPROVADO
17/05/2023
0,35 MB
Regulamenta condições especiais de jornada de trabalho de serviços de transporte da Prefeitura Municipal de Dom Silvério
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Emenda Substitutiva - Modificada 001 ao Projeto LEI N° 478-2023
16/05/2023
0,35 MB
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Projeto de Lei nº 478/2023 LDO
16/05/2023
0,36 MB
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Projeto nº 476/2023
20/04/2023
0,37 MB
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1545 de 11 de abril de 2010, a qual dispõe sobre Conselho Gestor e Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
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Projeto nº 475/2023
20/04/2023
0,33 MB
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto nº 474/2023
19/04/2023
0,34 MB
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério – MG, e dá outras providências
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